As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) consideram que, ao nível do acolhimento residencial de menores em risco, é necessário criar respostas direcionadas para crianças e jovens com doença mental e para mães adolescentes.
No relatório anual de avaliação da atividade das 19 CPCJ instaladas nos Açores, referente a 2024, é revelado que, no âmbito do inquérito realizado pelo Comissariado dos Açores para a Infância, as comissões defenderam que, ao nível do acolhimento residencial, há necessidade de criar uma casa de acolhimento para adolescentes grávidas e mães adolescentes e outra para resposta específica a crianças e jovens com doença mental.
Ao nível da saúde mental, as Comissões que lidam com os processos de menores em risco identificaram também a necessidade de recursos e respostas nas especialidades de psicologia, pedopsiquiatria e psiquiatria, “para melhor intervenção na área da prevenção e tratamento das dependências”.
Foram ainda salientadas necessidades ao nível da intervenção familiar, nomeadamente a necessidade de disponibilização de mais vagas para terapia familiar, mediação de conflitos e programas de educação parental.
De acordo com o relatório, ao nível da solidariedade social e da educação, uma CPCJ fez referência à necessidade de reforço da rede social de suporte à infância e juventude e outra à criação de Centro de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil.
E ao nível da habitação, uma comissão apontou a necessidade de maior oferta.
No fim de 2024, estavam em exercício de funções nas CPCJ da Região 276 membros, dos quais 102 (37% do total de membros) na modalidade restrita. Destes, 77 membros possuíam formação nas áreas psicossocial e educacional (75,5%), cumprindo-se, na maioria das comissões, a multidisciplinariedade prevista na lei, refere o mesmo relatório.
As comissões contaram com o apoio técnico de 25 profissionais, na sua maioria formados em serviço social e psicologia.
De acordo com o documento a que o Açoriano Oriental teve acesso, relativamente ao funcionamento das comissões, embora a periodicidade mensal prevista na lei para a modalidade alargada tenha sido cumprida apenas por duas comissões, é de salientar que 18 cumpriram a periodicidade quinzenal definida para a modalidade restrita.
No que concerne à atividade processual das CPCJ, em 2024, como já havia sido noticiado, entraram 3160 processos, respeitando a 2949 crianças e jovens, mas deste total de processos, 1039 foram transitados do ano anterior. Houve 1564 processos abertos e 557 reabertos. E em comparação com 2023 há a registar mais 76 processos.
Em relação à taxa de incidência, foi de 6,5 crianças e jovens por cada 100 com comunicações; 5,3 crianças e jovens por cada 100 em situação de potencial perigo e 2,3 crianças e jovens por cada 100 em situação de perigo confirmado.
Em
termos de comunicações recebidas foram registadas 2319 comunicações,
que respeitaram a 2 904 situações de perigo, mantendo-se as forças de
segurança como a entidade com maior número de comunicações (43,6%; 1
012), seguida pelos estabelecimentos de ensino (15,6%; 361).
