As contas da Região Autónoma dos Açores registaram um agravamento do seu saldo global ao atingir, em março deste ano, um défice de 111,4 milhões de euros (ME).
Esta diferença negativa entre as receitas arrecadadas pelo conjunto da Administração Pública e as despesas registadas representa um aumento de 70 ME face ao mês de fevereiro, quando se verificou um défice orçamental de 41 ME das contas regionais.
Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental (BEO) de março de 2025 que dá conta de uma receita efetiva de 344,8 ME e de uma despesa efetiva de 456,2 ME nos primeiros três meses do ano.
Quanto à execução
orçamental do Governo Regional, o défice atingiu os 125 ME,
verificando-se uma melhoria de 6% face ao registado no mesmo período de
2024 (-133 ME).
As receitas arrecadadas pelo Governo Regional no primeiro trimestre deste ano aumentaram 7,64% (para 327,5 ME) face a 2024, à custa da receita corrente que atingiu os 285,6 ME, mais quase 13% que no trimestre do ano passado.
Na receita corrente, a maior contribuição pertence às receitas fiscais, que representam 72,9% (208 ME) do total e que aumentaram 8,8% face a 2024.
Neste campo, os impostos indiretos sofreram um incremento de quase 10% para 147 ME, enquanto os impostos diretos aumentaram perto de 7% para 61 ME.
Já as receitas de capital registaram um decréscimo significativo de 18,56% face a 2024, situando-se em março deste ano nos 41,8 ME, número inferior aos 51,4 ME registados no ano passado.
Apesar das receitas terem aumentado quase 8% em março, as despesas efetivas do Governo Regional também aumentaram 3,48% para 452,6 ME, mais cerca de 15 ME relativamente a 2024.
Segundo o Boletim de Execução Orçamental de março, o aumento da despesa deveu-se às despesas de capital que aumentaram quase 20% para 147,5 ME face aos 123,8 ME de 2024, com especial destaque para a rubrica das aquisições de bens de capital que sofreram um incremento de 18 ME este ano.
Por outro lado, a despesa corrente do Governo
Regional diminuiu 2,72% face a 2024, de 313 ME para 305 ME,
principalmente devido à redução das transferências correntes (-12 ME).
Saúde, Educação e Transportes com a maior fatia da despesa
O Boletim de Execução Orçamental de março de 2025 volta a mostrar que as áreas da Saúde, Educação e Transportes continuam a consumir a maior fatia (70,1%) do bolo das despesas regionais.
Segundo o documento do Governo Regional, na desagregação funcional da despesa, destacam-se as verbas afetas à Saúde com 131,5 ME, à Educação com 94,5 ME e aos Transportes com 91,1 ME, as quais representam no seu conjunto 70,1% do total da despesa.
Nesse sentido, em março deste ano, a Secretaria
Regional da Saúde e Segurança Social, a Secretaria Regional do Turismo,
Mobilidade e Infraestruturas e a Secretaria Regional da Educação,
Cultura e Desporto foram os departamentos governamentais que registaram
um maior volume da despesa com 137,5 milhões de euros, 108,8 milhões de
euros e 96,6 milhões de euros, representando no seu conjunto 85,7 % do
total.
IVA continua a ser o imposto com maior receita
Os
impostos indiretos continuam a ser os principais responsáveis pelo
aumento da receita nos Açores, com especial destaque para o Imposto
sobre Valor Acrescentado (IVA).
Segundo o Boletim de Execução Orçamental de março, os impostos indiretos aumentaram quase 10% face a 2024, representando 146,9 ME e assumindo um peso de 70,6% da receita fiscal.
O IVA sobressai nas contas de março com uma execução de 100,8 ME, representando 68,6% do total destes impostos.
Já os impostos diretos originaram uma receita de 61,3 ME, 19,5% do valor orçamentado. Nestes impostos, destaca-se o IRS, com 58,7 ME arrecadados e uma execução de 24,5%, o equivalente a 95,7% dos impostos diretos.
O IRC registou uma execução de 3,5% mais 16,4% do que em março do ano transato.
