O secretário regional da Educação, Ciência e Tecnologia, Jorge Carvalho, indicou que o executivo pretende rever o Estatuto da Carreira Docente “no que respeita à redução do tempo de serviço para a vinculação dos docentes profissionalizados, garantindo-se que a mesma continuará a ser automática”.
O governante falava na discussão setorial do Programa do XVI Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), para o período 2025-2029, que teve início e termina na quinta-feira, com aprovação garantida devido à maioria absoluta formada por sociais-democratas e democratas-cristãos.
Jorge Carvalho referiu que, como ainda não foi possível rever o Estatuto da Carreira Docente, justificando com a moção de censura que levou à queda do anterior executivo, será introduzida em sede do Orçamento Regional para este ano “uma vinculação extraordinária” de professores.
O secretário da Educação precisou que é intenção do executivo madeirense que a vinculação ocorra de forma automática entre três e quatro anos, dependendo dos casos.
Ainda com o objetivo de criar “condições favoráveis e motivadoras ao exercício da profissão docente na região”, o governo madeirense compromete-se a abolir as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente e a fazer a contagem do tempo de serviço na transição entre carreiras pelos docentes que vincularam antes de 2011, destacou.
Jorge Carvalho não adiantou, porém, quando é que estas medidas entrarão em vigor nem precisou o número de professores abrangidos pela vinculação extraordinária.
O responsável pela pasta da Educação defendeu que este Programa do Governo foi sufragado pela população que, através do voto, “deixou claro que se revê nas políticas prosseguidas nos últimos mandatos e confiam no cumprimento das mesmas”.
O responsável, que tutela também as áreas do desporto, ciência, tecnologia, comunicação social e administração da justiça, realçou que a educação é a área mais relevante da sua secretaria e enunciou um conjunto de indicadores que sustentam a sua “situação claramente positiva”.
“O abandono escolar é residual, a taxa de abandono precoce de educação e formação está abaixo da meta europeia para 2030, as taxas de progressão nos diversos ciclos e a taxa de conclusão da escolaridade obrigatória ronda os 100%”, apontou.
Jorge Carvalho salientou, também, que a transição digital já inclui os anos de escolaridade entre o 5.º e o 12.º ano, sendo que todos os alunos deste último nível serão abrangidos no próximo ano letivo.
Durante o debate, Miguel Ganança, do JPP, assinalou a falta de professores, alunos sem aulas, as horas extraordinárias exigidas aos docentes, vincando que “esta é a realidade” e que os governos sociais-democratas não têm tido “ousadia, visão e capacidade política para implementar novas medidas eficazes”.
O deputado do JPP, o maior partido da oposição no parlamento insular, alertou também para a falta de professores e para o envelhecimento da classe docente.
Pelo PS, Sancha Campanella acusou o executivo de fazer um “exercício de repetição”, com as mesmas orientações estratégicas, considerando que o documento não inclui três questões fundamentais: a saúde mental de alunos e docentes, a sobrecarga de burocracia e o ‘bullying’.
“O que se omite, perpetua-se. Estes três silêncios não são acidentais, são escolhas”, acrescentou.
O deputado do PSD Válter Correia contrapôs que a educação tem sido um dos setores em que o Governo Regional “mais tem vindo a investir para promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso da região autónoma”.
Manuela Gonçalves, do Chega, questionou ainda Jorge Carvalho sobre a contagem do tempo de serviço para professores que começaram a carreira no privado, enquanto Gonçalo Maia Camelo, da IL, perguntou se a opção pelo digital não está em contraciclo com o que tem sido feito por outros países “líderes em matéria de educação”.
O parlamento da Madeira é constituído por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.
