Um conjunto de moradores do Beco Jardim António Borges, em Ponta Delgada, apresentou uma carta aberta exigindo a reposição do acesso a este local e denunciou um conjunto de situações que os estão a afetar de “forma grave e continua”.
“A presente carta tem por objetivo denunciar publicamente um conjunto de irregularidades urbanísticas, omissões administrativas e a usurpação de um acesso público historicamente consolidado, que vêm afetando de forma grave e continuada os moradores do Beco Jardim António Borges, em Ponta Delgada”, lê-se no documento, a que o Açoriano Oriental teve acesso.
Recorde-se que os
motivos para esta denúncia remontam a 15 de maio de 2015, data em que
foi enviada aos moradores uma carta a dar conhecimento do encerramento
dos acessos à propriedade onde se localiza a Ermida da Trindade.
“Este encerramento, justificado por alegadas razões de segurança, eliminou um acesso pedonal e viário com mais de 40 anos de uso público pacífico, contínuo e não contestado”, indicam os moradores que, dias depois, entregaram um abaixo-assinado à autarquia de Ponta Delgada.
“A autarquia comprometeu-se, então, a criar um acesso alternativo. Contudo, dez anos depois, essa promessa permanece por cumprir e a situação agravou-se substancialmente”, sustentam.
Segundo recordam os moradores, o encerramento deste acesso culminou na remoção de um corredor de emergência, e resultou “no aumento da insegurança urbana, tornando o local propício a atividades ilícitas devido à redução do movimento”, frisam.
Para além disso, assinalam que esta propriedade foi vendida com um projeto urbanístico associado, cuja execução, o que, na sua perspetiva, “levanta fortes dúvidas quanto à sua legalidade e conformidade com o licenciamento aprovado”.
Por este motivo, dizem ter solicitado, por inúmeras vezes, pedidos de informação e reunião com os responsáveis do pelouro do urbanismo da autarquia de Ponta Delgada ao longo dos últimos anos, sendo que as tentativas de consulta ao projeto “foram reiteradamente dificultadas e apenas permitidas, sob pressão, em setembro de 2024”.
Da análise técnica feita ao projeto, resultaram “constatações alarmantes”, prosseguem os moradores, referindo-se, por exemplo, à implantação atual do edifício que “não respeita a planta aprovada”, e o afastamento da construção face ao limite nascente, “o que resultou na demolição parcial da Ermida da Trindade — um bem patrimonial com relevância histórica e cultural”.
Por este motivo, os moradores deste beco exigem a reposição do acesso público a norte, na sua plenitude, bem como a abertura de um processo de usucapião por parte da autarquia, “reconhecendo o uso público continuado do caminho agora vedado”.
Outras reivindicações dos moradores são relativas à divulgação imediata e completa do processo de licenciamento da obra em curso, incluindo plantas de implantação e pareceres técnicos, mas também a “fiscalização rigorosa da conformidade da obra com o projeto aprovado, com comunicação pública das conclusões”.
Os moradores defendem ainda a verificação da legalidade das movimentações de terras atualmente em curso no terreno a poente do beco, com publicação do respetivo licenciamento (ou da sua ausência), e também a “adoção de medidas disciplinares e corretivas, caso se confirmem infrações urbanísticas ou omissões por parte dos serviços municipais”.
Por fim,
salientam que esta situação urge a atuação “célere, rigorosa e
transparente por parte das entidades fiscalizadoras e decisoras”.
