“Uma vez que as soluções implicam um aumento da massa salarial global superior a 4,7%, e que ultrapassam o limite estabelecido pelo Despacho n.º 1103-B/2025, do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, qualquer decisão que ultrapasse esse limite, necessita de autorização tutelar, que neste momento não é possível conceder devido à atual situação de Governo em gestão”, esclareceu a CP – Comboios de Portugal, em resposta escrita à Lusa no domingo.
Os revisores da CP cumprem hoje uma greve convocada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) que, segundo a empresa, provocou a paralisação total da circulação de comboios entre as 00h00 e as 10h00.
Num comunicado assinado por 13 estruturas sindicais, os representantes dos trabalhadores dão conta de que houve uma reunião no sábado à tarde entre a CP e os sindicatos, na qual “o presidente da administração da CP informou todas as organizações sindicais de que o Governo não autorizou a administração a aplicar a última proposta” apresentada.
Segundo os sindicatos, trata-se de um “processo inédito”, já que a administração tinha apresentado uma contraproposta na quinta-feira para, dois dias depois, “dar o dito por não dito” e retirar essa proposta da mesa das negociações.
Em resposta à Lusa, a CP reafirmou o compromisso de retomar o processo de reestruturação das tabelas salariais “assim que estiverem reunidas todas as condições”.
Também em resposta à Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação, confirmou que a proposta da empresa “não é enquadrável no âmbito das competências de um Governo em gestão”.
Segundo os sindicatos, a proposta da CP passava por um novo aumento a partir do mês de janeiro de 2025, a somar aos 34 euros aplicados por ato de gestão, de modo que seja reposta a diferença com o SMN – Salário Mínimo Nacional de 2018, um aumento variável em função de cada índice.
A empresa iria também aumentar em 4% todos os trabalhadores em dezembro de 2025, além de reduzir os tempos de permanência no primeiro índice para um ano, no segundo para dois anos, nos seguintes para três e no último para quatro, a partir de janeiro deste ano.
Os sindicatos adiantaram também que se mantém a greve convocada para os dias 07 e 08 de maio.
Segundo o SFRCI, a adesão à greve de hoje é de 100%, não tendo circulado qualquer comboio desde o início da paralisação às 00:00, lembrando que não foram definidos serviços mínimos.
O tribunal arbitral concluiu que “não se afigura adequado, ao abrigo dos critérios constitucionais e legais, a definição de serviços mínimos relativos à circulação das composições de transporte de passageiros, bem como à utilização das respetivas estruturas, por se tratar de uma greve de curta duração, de um dia apenas”, lê-se na decisão.
O coletivo de árbitros presidido por Jorge Bacelar Gouveia concluiu ainda que “não se reconhece que a circulação daquelas composições e a utilização das respetivas estruturas pudessem mostrar-se apta à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, designadamente em matéria de acesso aos cuidados de saúde, às escolas e a serviços de segurança nesse concreto contexto, havendo outros meios alternativos de transporte”.
