Apesar de afirmar que concluiu a visita com uma perceção globalmente positiva do Estabelecimento Prisional (EP) de Angra do Heroísmo e da evolução registada quanto as mudanças implementadas pela nova direção, o Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) alerta para vários fatores de risco, que vão desde a sobrelotação à escassez de pessoal em diversas áreas.
No relatório da visita realizada em maio de 2024 ao EP de Angra do Heroísmo, o MNP explica que, durante a visita de um dia e meio, a equipa se repartiu, tendo visitado a zona prisional – masculina e feminina –, o setor disciplinar, o setor de admissão, o edifício de Regime Aberto, o ginásio, o campo desportivo e a sala de videovigilância.
“Os elementos do MNP tiveram oportunidade de conversar, em condições de privacidade, com vários reclusos, bem como com o jurista e elementos do corpo da guarda prisional. Foram consultados processos disciplinares e de inquérito, imagens de videovigilância e queixas apresentadas por reclusos”, é descrito, sendo referido que o MNP “terminou a visita com uma perceção globalmente positiva da realidade do EP e da evolução recentemente registada quanto a mudanças implementadas pela nova direção, designadamente no que diz respeito ao acesso, pela população reclusa, a atividades desportivas e laborais”.
Mesmo assim, neste relatório são apontados diversos fatores que o MNP descreve como sendo de risco.
O primeiro é a sobrelotação do estabelecimento prisional, que, aquando da sua visita, estava a 109,8% da sua capacidade de alojamento.
Este relatório evidencia ainda a escassez de elementos de vigilância, especialmente de chefias intermédias, assim como de técnicos de reeducação e de profissionais de saúde mental, com impacto negativo no acompanhamento dos reclusos, e na prevenção do suicídio.
Refere ainda a existência de relatos quanto a ruído durante o período noturno, lacunas nos procedimentos de admissão de reclusos – designadamente quanto à prestação de informações e à identificação de fragilidades ao nível da saúde mental – e o ambiente de conflitualidade e tensão entre reclusas na ala feminina.
A realização de revistas com desnudamento integral sem garantias de privacidade e a existência de evidências de alguns casos de agressão a reclusos por guardas prisionais, que foram devidamente investigados e sancionados, são também situações descritas como de risco.
Neste relatório são ainda destacados alguns aspetos identificados como positivos durante a visita, como a manutenção e reabilitação das condições materiais do EP, globalmente positivas, com a abertura de valências – como o campo desportivo – e a correção de problemas de humidade nos colchões.
Evidencia-se também a aquisição de novas carrinhas celulares e a proximidade entre a Direção e a população reclusa.
Ainda em relação à população reclusa, é referida a promoção da colocação de reclusos em regime aberto ao exterior e da prática de atividade laboral e desportiva, designadamente através da organização de um jogo de futsal entre guardas prisionais e reclusos.
Entre outros aspetos, é também
realçada a investigação rigorosa de evidências ou indícios de agressão a
reclusos por funcionários, com a correspondente aplicação de sanções
disciplinares, bem como o escrutínio de práticas indevidas, como o
branqueamento de agressões através da “fabricação” de participações de
meios coercivos.
